Tipo: REQ - Requerimento

Número: 13

Ano: 2025

Ementa: REQUERIMENTO Nº10/2025:EU VEREADOR ANTÓNIO LOURENÇO NETO,NO USO E MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERER PARA QUE VOSSA EXCELÊNCIA CUMPRA A LEI Nº 490 DE 21 DE JUNHO DE 2013 APROVADA POR ESTA EGRÉGIA CASA DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DO BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BEM IMÓVEL PARTICULAR PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA PRAÇA PADRE CÍCERO,LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO GRANDE EM MURICI ESTADO DE ALAGOAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS