Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 9

Ano: 2025

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 10/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS E SUSTENTÁVEIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,O VEREADOR IGOR FREDERICO OLINDA AMORIN,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: ART.1º-FICA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS E SUSTENTÁVEIS,COM O OBJETIVO DE PROMOVER SEGURANÇA ALIMENTAR,INCLUSÃO SOCIAL,EDUCAÇÃO AMBIENTAL E APROVEITAMENTO DE ESPAÇOS URBANOS SUBUTILIZADOS.