Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 33

Ano: 2025

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 07 DE JULHO DE 2025,INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ,COMPONENTES DE QUALIDADE PARA OS SERVIDORES DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA(ESF),DA ESTRATEGIA DA SAÚDE BUCAL(ESB) E EQUIPES MULTI PROFISSIONAIS (EMULTI),NA ATENÇÃO PRIMARIA Á SAÚDE -APS,CONFORME A PORTARIA3.493 DE10 DE ABRIL DE 2024(NOVO MODELO DE FINANCIMENTO DA APS DO SUS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURICI.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.