Tipo: REQ - Requerimento

Número: 12

Ano: 2025

Ementa: REQUERIMENTO Nº 09/2025:EDÉCIO FERNANDES DA SILVA,VEREADOR,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 13,VII,DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS DO REGIMENTO FEDERAL,DA LEI Nº 4.320/64,DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/200 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E ENTENDIMENTO FIRMADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS COMPETENTE,VEM RESPEITOSAMENTE,REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA COLOCADO EM PAUTA,PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,O PROCESSO REFERENTE ÁS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.