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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto De Lei Nº 004/2023. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Junho de 2023
Processo: 04 / 2023
Autor:  Olavo Calheiros Novais Neto - Prefeito
Texto Original

PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto De Lei Nº 010/2023. Promove a adequação orçamentária no âmbito do Município de Murici, Alagoas, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor R$ 3.625.158,54 ( três milhões seiscentos e vinte e cinco mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Julho de 2023
Processo: 010 / 2023
Autor:  Olavo Calheiros Novais Neto - Prefeito
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto De Lei Nº 018/2023. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Murici para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Processo: 018 / 2023
Autor:  Olavo Calheiros Novais Neto - Prefeito
Texto Original

PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto De Lei Nº 019/2023. " ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, LDO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Processo: 019 / 2023
Autor:  Olavo Calheiros Novais Neto - Prefeito
Texto Original

PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto De Lei Nº 016/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.

Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Processo: 016 / 2023
Autor:  Olavo Calheiros Novais Neto - Prefeito
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IND 155/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação Nº 56/2023. Indico ouvido o Plenário ao Executivo Municipal a inclusão no orçamento 2024 do piso salarial da Odontologia.

Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Processo: 56 / 2023
Autor:  Toinho Dentista
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IND 156/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação Nº 106/2023. O Vereador abaixo assinado, cumprindo com as formalidades regimentais e legais, previstas no Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica deste Município, vem INDICAR a presente propositura para a Ilustríssima Secretária de Educação, QUE SEJA REALIZADO O PAGAMENTO DAS SOBRAS DOS 70% DO FUNDEB, CASO EXISTA SOBRAS.

Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Processo: 106 / 2023
Autor:  Abimael Pessoa
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