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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Projeto De Lei Nº 001/2024. Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2024
Processo: 001 / 2024
Autor:
Olavo Calheiros Novais Neto - Prefeito
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IND 238/2024 - Indicação
![]() Indicação nº 01/2024. Que seja criado um programa de capacitação em primeiros socorros direcionado aos profissionais que atuam no setor esportivo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Processo: 01 / 2024
Autor:
Mácio Tenório
Texto Original
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IND 241/2024 - Indicação
![]() Indicação nº 11/2024. INDICO, ouvido o Plenário nos termos legais que seja feita a desobstrução do esgotamento sanitário da Rua Manuel Fernandes, antiga Rua da Batata; especificamente por trás da Creche CRIA, Antigo Loureiro.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Processo: 11 / 2024
Autor:
Irmão Deca
Texto Original
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IND 243/2024 - Indicação
![]() INDICAÇÃO Nº 42/2024. Indico ao Secretário de Saúde QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS PARA SANAR AS PROBLEMÁTICAS DO USF-PRESIDENTE VARGAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Processo: 42 / 2024
Autor:
Abimael Pessoa
Texto Original
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