Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 | Ao Gabinete da Presidência Para Despacho Inicial | 01/08/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
01/08/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
01/08/2024
Data Fim Prazo
Status
Ao Gabinete da Presidência Para Despacho Inicial
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 15/2024. INSTITUI CAMPANHAS E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS, A SEREM ADOTADAS E INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA O PERÍODO DE CHUVAS E COMBATE ÁS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE MURICI.