Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Mácio Tenório
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 01/2025. Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou uso de drogas e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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ESTIPULA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR,FIXA O SEU VALOR ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O SEU PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES E A NOVA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MURICI/AL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Por Unanimidade |