Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 12 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025:EMENTA:DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ÁREA RURAL NO PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA COM CARACTERÍSTICAS DE CHÁCARAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
EMENTA:DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ÁREA RURAL NO PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA COM CARACTERÍSTICAS DE CHÁCARAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
A SECRETARIA LEGISLTIVA PARA ANALISE