Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

27

Data de Apresentação

18/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência Simples

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    18/06/2024

    Data de Publicação

    18/06/2024

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

     

    Ano

    2024

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    18/06/2024

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei nº 008, de 25 de Abril de 2024, " DECLARA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA, e dá outras providências".

    Indexação

    expansão urbana

    Observação

    A SECRETARIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE