Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
27/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
27/08/2024
Data de Publicação
27/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2024
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
27/08/2024
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 012/2024, " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MURICI, ESTADO DE ALAGOAS, A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE PRECATÓRIOS RECEBIDOS NO ÂMBITO DO ANTIGO FUNDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
RATEIO
Observação
A SECRETARIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE