Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
05/11/2024
Data de Publicação
05/11/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
05/11/2024
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 21/2024 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO, ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS AUTISTAS.
Indexação
APOIO
Observação
A SECRETARIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE