Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 05/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto De Lei Nº 05/2023. Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e fornecimento de óculos, anualmente, para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Murici-Alagoas, a partir dos quatro anos de idade.
Indexação
EXAMES OFTALMOLÓGICOS ÓCULOS ALUNOS
Observação