Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 07/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto De Lei Nº 07/2023. Dispõe sobre a instituição "De um núcleo para a emissão da carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no nosso Município de Murici, e dá outras providências".
Indexação
CARTEIRA IDENTIFICAÇÃO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA
Observação