Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 11/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto De Lei Nº 11/2023. "PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFÁTOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MURICI/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
FOGOS ARTIFÍCIOS ESTAMPIDOS PIROTÉCNICOS
Observação