Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 13/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto De Lei Nº 13/2023. Cria a Campanha permanente de Conscientização e Enfrentamento do Assédio e Violência Sexual nos transportes Públicos, Equipamentos e Espaços Públicos em Murici, e dá outras providências.
Indexação
ASSÉDIO VIOLÊNCIA SEXUAL
Observação