Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 24/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto De Lei Nº 24/2023. Fica estabelecido, por meio desta lei, a inclusão do "ABRIL LARANJA" no calendário oficial do Município de Murici. Este mês será destinado à prevenção e combate ao bullying escolar, visando promover a conscientização e adotar medidas efetivas nessa área. Além disso, esta lei também engloba outras providências pertinentes ao tema.
Indexação
ABRIL LARANJA BULLYING ESCOLA
Observação