Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 28/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto De Lei Nº 28/2023. Proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes contra infância e a juventude em cargos que prestem serviços em escolas públicas e privadas.
Indexação
CONTRATAÇÃO PESSOAS CONDENADAS CRIMES INFÂNCIA JUVENTUDE CARGOS ESCOLA
Observação