Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
27/02/2024
Data de Publicação
27/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 04/2024, INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIA EM CASA: SAÚDE AO SEU ALCANCE", QUE CONSISTE NA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO ÁS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSAS NO MUNICÍPIO DE MURICI, e dá outras providências
Indexação
Farmácia em Casa
Observação
A Secretária Legislativa para Análise