Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto De Lei Nº 020/2023. EMENTA, Cria o Serviço de acolhimento institucional no Município de Murici, Estado de Alagoas, na modalidade Casa Lar, destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes sob medida protetiva em conformidade com as disposições contidas no Estatuto da Criança e Adolescente- ECA e dá outras providências.
Indexação
CASA LAR ACOLHIMENTO CRIANÇA ADOLESCENTE
Observação