Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº DE 16 DE ABRIL DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MURICI,ESTADO DE ALAGOAS,PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BOLSA PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO (EJA)
Observação
A SECRETARIA LEGISLATIVA PARA ANALISE