Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
05/03/2024
Data de Publicação
05/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 04/2024. INSTITUI OM PROGRAMA "FARMÁCIA EM CASA: SAÚDE AO SEU ALCANCE" QUE CONSISTE NA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MURICI.
Indexação
FARMÁCIA
Observação
A SECRETÁRIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE