Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
17/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 23;DE 29 DE MAIO DE 2025,VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO,DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO,DE PESSOAS QUE TIVERAM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.341, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 E PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DE PEDOFILIA.
Indexação
VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO,DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO,DE PESSOAS QUE TIVERAM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.341, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 E PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DE PEDOFILIA.
Observação
A SECRETARIA LEGISLATIVA PARA ANALISE