Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 29 DE AGOSTO DE 2025:REAJUSTA O PERCENTUAL INCIDENTE ENTRE AS CLASSES CONSTANTES DAS TABELAS DE CARGOS/SALÁRIOS DA LEI Nº 703/2024,ANEXO 3,PARA 5% (CINCO POR CENTO),E REAJUSTE O VALOR INICIAL DAS TABELAS DE VENCIMENTOS QUE ESTIVEREM ABAIXO DO MÍNIMO PARA SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REAJUSTA O PERCENTUAL INCIDENTE ENTRE AS CLASSES CONSTANTES DAS TABELAS DE CARGOS/SALÁRIOS DA LEI Nº 703/2024,ANEXO 3,PARA 5% (CINCO POR CENTO),E REAJUSTE O VALOR INICIAL DAS TABELAS DE VENCIMENTOS QUE ESTIVEREM ABAIXO DO MÍNIMO PARA SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
A SECRETARIA LEGISLATIVA PARA ANALISE