Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Olavo Calheiros Novais Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 003/2024, " CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E PREGOEIRO, E REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, E A EQUIPE DE APOIO, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021. - - |
Aprovado |