Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Indicação nº 01/2025. Cumprindo com as legalidades Regimentais, venho através deste instrumento INDICAR, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Remi Calheiros Filho, e a Secretária de Saúde Tereza Lúcia Gomes Quirino Maranhão, QUE SEJA REALIZADO A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA CRESCER AUTISTA.

Indicação nº 02/2025. Cumprindo com as legalidades Regimentais, venho através deste instrumento INDICAR, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Remi Calheiros Filho, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFICIAMENTO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. que visa fomentar e incentivar a produção dos agricultores familiares do município de Murici.

Projeto de Lei Nº 01/2025. Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou uso de drogas e dá outras providências.