Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
07/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
3
Ano
2024
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
30/01/2024
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 003/2024, " CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E PREGOEIRO, E REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, E A EQUIPE DE APOIO, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021.
Indexação
CRIA CARGO DE AGENTE E PREGOEIRO
Observação