Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 04/2025,DISPÕE SOBRE A RESERVADE 5% DAS VAGAS DE EMPREGO EM EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVO FISCAIS PARA MULHRERES VITIMAS DE VIOLENCIA DÓMESTICA OU SEXUAL,NO MUNICÍPIO DE MURICI-ALAGOAS
Indexação
VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA
Observação
A SECRETARIA LEGISLATIVA PARA ANALISE