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Requerimento Nº 03/2023. O Vereador abaixo assinado, ouvido o Plenário, cumprindo as formalidades legais e regimentais, vem requerer do Ilustríssimo Senhor Secretário de Saúde, Ewerton Cardoso Matias, INFORMAÇÕES REFERENTES A DEFICT DE MEDICAÇÃO NAS UBS, CAPS, COMO TAMBÉM NA SECRETÁRIA DE SAÚDE, fundamentado na Lei Orgânica da Saúde e normas do Ministério da Saúde.

Projeto De Lei Nº 03/2023. "Institui o SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE na rede municipal de ensino, e dá outras providências".

Projeto De Lei Nº 05/2023. Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e fornecimento de óculos, anualmente, para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Murici-Alagoas, a partir dos quatro anos de idade.

Projeto De Lei Nº 12/2023. Garante ás parturientes o direito a presença de acompanhante, contratado ou não, durante o trabalho de parto, parto e pós parto, no município de Murici, Alagoas.

Projeto De Lei Nº 14/2023. Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia na marcação de sessões de fisioterapia pelo Poder Público Municipal no âmbito do Município de Murici/AL, e dá outras providências.

Projeto De Lei Nº 16/2023. "Institui no âmbito da cidade de Murici/AL a política municipal de inclusão da pessoa com deficiência, e dá outras providências".

Projeto De Lei Nº 32/2023. INSTITUI O PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DE APOIO PSICOLÓGICO A MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto De Lei Nº 33/2023. "Institui o mês "ABRIL VERDE" no Calendário Oficial do Município de Murici, voltado a conscientização sobre segurança e saúde no trabalho".

Projeto De Lei Nº 35/2023. EMENTA: Institui o programa " FARMÁCIA EM CASA: SAÚDE AO SEU ALCANCE", que consiste na entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo ás pessoas portadoras de necessidades especiais e idosas no município de Murici e dá outras providências.

Indicação Nº 40/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, para que seja realizado UM CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Indicação Nº 41/2023. Sirvo-me deste instrumento com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, PARA QUE HAJA UMA AMPLIAÇÃO NO ATENDIMENTO TERAPÊUTICO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

Indicação Nº 42/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, PARA QUE SEJA REALIZADA A CONTRATAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PSICÓLOGOS ESCOLARES, PARA ATENDIMENTOS DE ALUNOS E PROFESSORES.

Indicação Nº 59/2023. INDICO: Ouvido o Plenário, no uso de minhas atribuições legais, ao Prefeito, OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, para que estude a possibilidade de se criar em nosso Município os seguintes órgãos de assistência: 1- Desenvolvimento de programas de assistência técnica para os agricultores do município. 2- Criação de um Centro de Vacinação humanizados para bebês, com profissionais especializados para atender, bebês de 0 a 1 ano.

Indicação Nº 35/2023. INDICO, ouvido o Plenário ao Executivo para que sejam implantados no nosso município, conforme Projeto de Lei aprovado nesta casa, os seguintes conselhos; Conselhos de Segurança, Conselho de Idosos e o Concelho das Pessoas com Deficiência.

Indicação Nº 45/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal PARA QUE SEJA VIABILIZADO A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO, ONDE PESSOAS QUE POSSUAM MEDICAMENTOS EM BOM ESTADO E QUE NÃO UTILIZEM MAIS, POSSAM DOAR PARA AQUELES QUE NECESSITAM, AJUDANDO A REDUZIR OS GASTOS DO PODER PÚBLICO COM A COMPRA DE REMÉDIOS.

Indicação Nº 21/2023. INDICO, ouvido o Plenário ao Secretário Municipal de Saúde, para que solicite o carro fumacê no sentido de controle e diminuição dos vetores (Mosquitos Aedes Aegypti) transmissor da dengue e também da Zika e Chikungunya, considerando as dores causadas por essas enfermidades.

Indicação Nº 23/2023. INDICO, ouvido o Plenário ao Secretário Municipal de Saúde, para que seja realizado um mutirão de tamponamento de tanques, toneis, caixas de água e outros recipientes, que acumule água nas principais localidades e quarteirões do nosso Município onde o índice do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika encontra-se elevado, evitando assim proliferação das doenças transmitidas pelo referido mosquito.

Indicação Nº 24/2023. INDICO, ouvido o Plenário a Secretária Municipal de Educação, para que seja adquirido uma Câmara Fria para melhorar o acondicionamento dos alimentos adquiridos da Agricultura Familiar, tendo em vista a fragilidade dos referidos alimentos.

Indicação Nº 38/2023. INDICO: Ouvido o Plenário nos termos da Lei, VENHO por meio deste PROPOR ao Poder Executivo Municipal CRIAÇÃO DE UM POSTO DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL na Festa da Natureza de Murici, com o objetivo de proporcionará um espaço de apoio para aqueles que possam necessitar de suporte emocional, seja devido a situações estressantes ou situações inesperadas durante o evento.

Indicação Nº 107/2023. O Vereador Abimael Pessoa de Lima, infra-assinado, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e demais disposições legais, vem INDICAR ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, e ao Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Urbanos, QUE SEJA REALIZADO CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A PRAGA DE ESCORPIÕES.

Indicação Nº 10/2023. Indico, ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Prefeito OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, a Secretária de Educação CÁSSIA REGINA DE SOUZA LIMA XAVIER, ao Secretário de Saúde EWERTON CARDOSO MATIAS, a Vossas Excelências, que o Poder Executivo, para que tome as devidas providências no sentido de que seja revisto com urgência. A implantação de um CENTRO DE ENSINO EM FISIOTERAPIA, no sentido de possibilitar a realização de parceria pública/privada, através de Convênios com faculdades e/ou universidades particulares ou não.

Indicação Nº 25/2023. INDICO, ouvido o Plenário e nos termos regimentais, solicito para que Vossa Excelência envie a esta Egrégia Casa Legislativa, um PROJETO DE LEI, criando a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Murici e dá outras providências.

Indicação Nº 34/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, para que seja realizada a CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR DE DOAÇÃO DE REMÉDIOS PARA ANIMAIS DE RUA.

Indicação Nº 100/2023. O Vereador Abimael Pessoa de Lima, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito de Murici e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde PARA QUE SEJA REALIZADO A REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Indicação Nº 43/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, PARA QUE SEJA ENVIADA PROPOSTA REFERENTE AO NOVO PAC 2023, NO EDITAL DA ÁREA DA SAÚDE, NO QUE SE DIZ RESPEITO A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE REABILITAÇÃO (CER) E TAMBÉM DE OFICINAS ORTOPÉDICAS.

Indicação Nº 44/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, PARA QUE SEJA ENVIADA A PROPOSTA REFERENTE AO NOVO PAC 2023, NO EDITAL DA ÁREA DA SAÚDE, NO QUE SE DIZ RESPEITO A UNIVERSALIZAÇÃO DO SAMU.

Indicação Nº 31/2023. INDICO, ouvido Plenário e nos termos regimentais, para que seja criado um Núcleo de Assistência á Pessoa com Deficiência, e que nesse Núcleo se crie um Ambulatório Especializado em medicina Física e Reabilitação de Pessoas com Deficiência.