Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 10/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS E SUSTENTÁVEIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,O VEREADOR IGOR FREDERICO OLINDA AMORIN,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART.1º-FICA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS E SUSTENTÁVEIS,COM O OBJETIVO DE PROMOVER SEGURANÇA ALIMENTAR,INCLUSÃO SOCIAL,EDUCAÇÃO AMBIENTAL E APROVEITAMENTO DE ESPAÇOS URBANOS SUBUTILIZADOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação