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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Projeto De Lei Nº 08/2023. Institui as medidas de segurança, de prevenção e de combate a violência contra os Profissionais da Educação no Município de Murici e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 08 / 2023
Autor:
Dayvidson (Deivinho Vasconcelos)
Texto Original
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Projeto De Lei Nº 13/2023. Cria a Campanha permanente de Conscientização e Enfrentamento do Assédio e Violência Sexual nos transportes Públicos, Equipamentos e Espaços Públicos em Murici, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Processo: 13 / 2023
Autor:
Fábio Gaia
Texto Original
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Projeto De Lei Nº 28/2023. Proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes contra infância e a juventude em cargos que prestem serviços em escolas públicas e privadas.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Processo: 28 / 2023
Autor:
Mácio Tenório
Texto Original
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Projeto De Lei Nº 33/2023. "Institui o mês "ABRIL VERDE" no Calendário Oficial do Município de Murici, voltado a conscientização sobre segurança e saúde no trabalho".
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Processo: 33 / 2023
Autor:
Abimael Pessoa
Texto Original
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Projeto De Lei Nº 020/2023. EMENTA, Cria o Serviço de acolhimento institucional no Município de Murici, Estado de Alagoas, na modalidade Casa Lar, destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes sob medida protetiva em conformidade com as disposições contidas no Estatuto da Criança e Adolescente- ECA e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Processo: 020 / 2023
Autor:
Olavo Calheiros Novais Neto - Prefeito
Texto Original
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IND 86/2023 - Indicação
![]() Indicação Nº 50/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal PARA QUE SEJA CRIADA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO REFERENTE A LEI QUE PROÍBE A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS COM ESTAMPIDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE MURICI.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Processo: 50 / 2023
Autor:
Mácio Tenório
Texto Original
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IND 107/2023 - Indicação
![]() Indicação Nº 35/2023. INDICO, ouvido o Plenário ao Executivo para que sejam implantados no nosso município, conforme Projeto de Lei aprovado nesta casa, os seguintes conselhos; Conselhos de Segurança, Conselho de Idosos e o Concelho das Pessoas com Deficiência.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Processo: 35 / 2023
Autor:
Irmão Deca
Texto Original
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IND 129/2023 - Indicação
![]() Indicação Nº 65/2023. O Vereador que subscreve no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno, na Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica de Murici, INDICA a presente propositura para o Ilustríssimo Senhor, QUE A DEFESA CIVIL, REPRESENTADA PELOS SEUS TÉCNICOS, EM PERIODOS DE CHUVAS INTENSAS REALIZE TRABALHO DE ALERTA ÁS FAMÍLIAS QUE MORAM PRÓXIMAS AO RIO MUNDAÚ.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Processo: 65 / 2023
Autor:
Abimael Pessoa
Texto Original
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