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Projeto De Lei Nº 08/2023. Institui as medidas de segurança, de prevenção e de combate a violência contra os Profissionais da Educação no Município de Murici e dá outras providências.

Projeto De Lei Nº 10/2023. Institui o programa Municipal NOSSA ESCOLA: Nosso Futuro, no âmbito no Município de Murici, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Projeto De Lei Nº 13/2023. Cria a Campanha permanente de Conscientização e Enfrentamento do Assédio e Violência Sexual nos transportes Públicos, Equipamentos e Espaços Públicos em Murici, e dá outras providências.

Projeto De Lei Nº 15/2023. Dispõe sobre a inclusão da disciplina " ROBÓTICA" na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino de Murici e dá outras providências.

Projeto De Lei Nº 24/2023. Fica estabelecido, por meio desta lei, a inclusão do "ABRIL LARANJA" no calendário oficial do Município de Murici. Este mês será destinado à prevenção e combate ao bullying escolar, visando promover a conscientização e adotar medidas efetivas nessa área. Além disso, esta lei também engloba outras providências pertinentes ao tema.

Projeto De Lei Nº 26/2023. Dispõe sobre a inclusão de medidas para a conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de Murici/AL, e dá outras providências.

Projeto De Lei Nº 27/2023. Dispõe sobre a Premiação Educador Nota Dez aos profissionais da educação da rede municipal, estadual de ensino, escolas particulares, e do ensino especial, e dá outras providências.

Projeto De Lei Nº 28/2023. Proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes contra infância e a juventude em cargos que prestem serviços em escolas públicas e privadas.

Projeto de Lei Nº 015/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EU VOU VOAR, QUE VISA OFERTAR OPORTUNIDADE DE EXTENÇÃO INTERNACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DEFINE CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DOS ESTUDANTES NOS PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 36/2023. "Dispõe sobre a Publicidade do Cardápio da Merenda Escolar aos Alunos e Comunidade Escolar da Rede Pública de Ensino no Município de Murici/AL.

Projeto de Lei Nº 006/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEREZINHA MARCIEL MARQUES LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação Nº 19/2023. INDICO ouvido o Plenário ao Excelentíssimo Prefeito Senhor OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, para criar o programa " PRÊMIO ALUNO ESPORTISTA DO ANO"

Indicação Nº 37/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, para que SEJA CRIADO UM PROGRAMA QUE POSSIBILITE AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO A INCLUÍREM NA SUA GRADE ESCOLAR, AULAS DE MÚSICA. SENDO APROVEITADO OS INSTRUMENTOS QUE AS ESCOLAS JÁ POSSUEM, INSTRUMENTOS ESSES QUE FORAM DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO.

Indicação Nº 40/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, para que seja realizado UM CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Indicação Nº 41/2023. Sirvo-me deste instrumento com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, PARA QUE HAJA UMA AMPLIAÇÃO NO ATENDIMENTO TERAPÊUTICO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

Indicação Nº 42/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, PARA QUE SEJA REALIZADA A CONTRATAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PSICÓLOGOS ESCOLARES, PARA ATENDIMENTOS DE ALUNOS E PROFESSORES.

Indicação Nº 94/2023. O Vereador abaixo assinado, cumprindo com as formalidades regimentais e legais, previstas no Regimento Interno desta casa e na Lei Orgânica deste Município, vem INDICAR a presente propositura para a Ilustríssima Secretária de Educação, QUE SEJA ESTUDADO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO RECREATIVO NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL.

Indicação Nº 96/2023. O Vereador abaixo assinado, cumprindo com as formalidades regimentais e legais, previstas no Regimento Interno desta casa e na Lei Orgânica deste Município, vem INDICAR a presente propositura para a Ilustríssima Secretária de Educação, QUE SEJA SANADA AS PROBLEMÁTICAS DA ESCOLA JOSÉ MARTINS PEREIRA, NA FAZENDA BOA ALEGRIA

Indicação Nº 51/2023. Sirvo-me deste instrumento com base no Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NAS ROTAS ESCOLARES DO NOSSO MUNICÍPIO.

Indicação Nº 20/2023. INDICO ouvido o Plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e os Senhores Secretários Municipais De Educação e Esporte, para que sejam realizadas adequação na pintura e instalação de tabelas de basquete nas quadras poliesportivas pertencentes ás escolas do município.

Indicação Nº 21/2023. INDICO ouvido o Plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que sejam realizados estudos para a Criação do Projeto CIDADE INTELIGENTE no Município de Murici-AL.

Indicação Nº 47/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal PARA QUE SEJA VIABILIZADO A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA OS AGRICULTORES LOCAIS, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SUAS HABILIDADES E CONHECIMENTOS.

Indicação Nº 49/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal PARA QUE SEJA REALIZADA UMA CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.

Indicação Nº 52/2023. INDICO, que seja criado uma Escola em tempo integral para atender a Educação Básica do Município.

Indicação Nº64/2023. O Vereador que subscreve vem INDICAR a presente propositura para os Ilustríssimos Secretários, QUE SEJA REALIZADO CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE O DESCARTE CORRETO DE LIXOS DOMÉSTICOS.

Indicação Nº 10/2023. INDICO ouvido o Plenário ao Senhor Secretário Municipal de Esporte e Cultura, para que seja realizado um estudo de INCENTIVOS PARA OS ESCRITORES DO NOSSO MUNICÍPIO.

Indicação Nº 48/2023. INDICO: Ouvido o Plenário, segundo minhas atribuições legais, ao Prefeito Olavo Calheiros Novais Neto, as seguintes providências: 1- Implantação de uma academia popular ao ar livre 2- Promoção de Projetos Sociais e Educacionais para crianças e adolescentes. 3- Adquirir aparelhos de Notebooks, para os Professores da Rede Municipal de Ensino, auxiliando na administração das aulas.

Indicação Nº 106/2023. O Vereador abaixo assinado, cumprindo com as formalidades regimentais e legais, previstas no Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica deste Município, vem INDICAR a presente propositura para a Ilustríssima Secretária de Educação, QUE SEJA REALIZADO O PAGAMENTO DAS SOBRAS DOS 70% DO FUNDEB, CASO EXISTA SOBRAS.

Indicação Nº 108/2023. O Vereador Abimael Pessoa de Lima, infra-assinado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e demais disposições legais, vem INDICAR a Ilustríssima secretária de Educação, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS PARA SANAR ÁS PROBLEMÁTICAS DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO TENÓRIO RAPOSO.

Indicação Nº 10/2023. Indico, ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Prefeito OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, a Secretária de Educação CÁSSIA REGINA DE SOUZA LIMA XAVIER, ao Secretário de Saúde EWERTON CARDOSO MATIAS, a Vossas Excelências, que o Poder Executivo, para que tome as devidas providências no sentido de que seja revisto com urgência. A implantação de um CENTRO DE ENSINO EM FISIOTERAPIA, no sentido de possibilitar a realização de parceria pública/privada, através de Convênios com faculdades e/ou universidades particulares ou não.

Indicação Nº 27/2023. INDICO, ouvido o Plenário ao Sr. Secretário Eduardo Calheiros, a construção de faixas elevadas para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação da rede pública e privada do nosso município; tendo em vista que já aconteceram alguns acidentes e tem trazido muita insegurança para os alunos, familiares e profissionais.

Indicação Nº 85/2023. O Vereador abaixo assinado, cumprindo com as formalidades regimentais e legais, previstas no Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica deste Município, vem INDICAR a presente propositura para a Ilustríssima Secretária de Educação, QUE SEJA SOLUCIONADO ÁS PROBLEMÁTICAS DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS: MOFO NA SALA DE INFORMÁTICA; JANELAS DAS SALAS DE AULA COM MOFO; CARTEIRAS DOS ESTUDANTES COM FERRUGEM; INFILTRAÇÃO NAS PAREDES EXTERNAS E INTERNAS DA ESCOLA.

Indicação Nº 86/2023. O Vereador abaixo assinado, cumprindo com as formalidades regimentais e legais, previstas no Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica deste Município, vem INDICAR a presente propositura para a Ilustríssima Secretária de Educação, QUE SEJA INSTALADO AR CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Indicação Nº 87/2023. O Vereador abaixo assinado, cumprindo com as formalidades regimentais e legais, previstas no Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica deste Município, vem INDICAR a presente propositura para a Ilustríssima Secretária de Educação, QUE SEJA IMPLEMENTADO COLETA SELETIVA NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Indicação Nº 88/2023. O Vereador abaixo assinado, cumprindo com as formalidades regimentais e legais, previstas no Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica deste Município, vem INDICAR a presente propositura para a Ilustríssima Secretária de Educação, em parceria com o Secretário de Esporte, QUE SEJA REFORMADO O GINÁSIO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Indicação Nº 89/2023. O Vereador abaixo assinado, vem INDICAR a presente propositura para a Ilustríssima Secretária de Educação, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA O AUMENTO DO QUADRO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Indicação Nº 90/2023. O Vereador abaixo assinado, vem INDICAR a presente propositura a Ilustríssima Secretária de Educação, QUE SEJA REALIZADOA REFORMA E ELEVAÇÃO DO MURO NO FUNDO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Indicação Nº 98/2023. O Vereador abaixo assinado, cumprindo com as formalidades regimentais e legais, previstas no Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica deste Município, vem INDICAR a presente propositura para a Ilustríssima Secretária de Educação, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DOS AR-CONDICIONADOS NA ESCOLA MUNICIPAL OLIVAL LINS DE MELO.

Indicação Nº 36/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, e a Secretária de Educação CÁSSIA REGINA DE SOUZA LIMA XAVIER, para que seja IMPLEMENTADA UMA AÇÃO SOCIAL NAS ESCOLAS, DE APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS CARENTES NO NATAL.

Indicação Nº 53/2023. Ouvido o Plenário, no uso de minhas atribuições legais, ao Prefeito, OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, Estudos, vendo a possibilidade da realização de um CURSO DE HUMANIZAÇÃO, destinados aos profissionais que lidam com CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA e que usam o Transporte Público Municipal.

Indicação Nº 58/2023. INDICO, Que seja construído muros no terreno que ficam na ladeira da antiga Telasa, por trás da Escola SESI, e outro por trás da Escola Cenecista.

Indicação Nº 93/2023. O Vereador abaixo assinado, vem INDICAR a presente propositura para a Ilustríssima Secretária de Educação, QUE SEJA SANADO ÁS PROBLEMÁTICAS A ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL ESPIRIDIÃO LOPES DE FARIAS.

Indicação Nº 61/2023. O Vereador que subscreve no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno, na Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica de Murici, INDICA a presente propositura para o Poder Executivo Municipal, QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO (PINTURA, RESTAURAÇÃO DA LATARIA) DOS ÔNIBUS ESCOLARES.