Pesquisar Matéria Legislativa

Projeto De Lei Nº 05/2023. Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e fornecimento de óculos, anualmente, para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Murici-Alagoas, a partir dos quatro anos de idade.

Projeto De Lei Nº 07/2023. Dispõe sobre a instituição "De um núcleo para a emissão da carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no nosso Município de Murici, e dá outras providências".

Projeto De Lei Nº 16/2023. "Institui no âmbito da cidade de Murici/AL a política municipal de inclusão da pessoa com deficiência, e dá outras providências".

Projeto De Lei Nº 21/2023. Autoriza o Poder Executivo a instituir e financiar programa de pagamento de Auxílio - Aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.

Projeto De Lei Nº 32/2023. INSTITUI O PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DE APOIO PSICOLÓGICO A MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto De Lei Nº 020/2023. EMENTA, Cria o Serviço de acolhimento institucional no Município de Murici, Estado de Alagoas, na modalidade Casa Lar, destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes sob medida protetiva em conformidade com as disposições contidas no Estatuto da Criança e Adolescente- ECA e dá outras providências.

Indicação Nº 71/2023. O Vereador que subscreve no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno, na Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica de Murici, INDICA a presente propositura para o excelentíssimo Senhor Prefeito, QUE SEJA CONSTRUÍDO OS MUROS DAS CASAS DOS CIDADÃOS PRÓXIMOS A CICLOVIA, CONSIDERANDO QUE É NECESSÁRIA ESSA OBRA, POIS ALGUNS MUROS FORAM FEITOS E OUTROS NÃO.

Indicação Nº 43/2023. INDICO: Ouvido o Plenário, ao Prefeito Municipal para que envide esforços no sentido de que seja construído em nosso município um ESPAÇO CULTURAL, e que seja localizado no Conjunto Pedro Tenório Raposo, ao lado da Creche e da Escola PAM.

Indicação Nº 59/2023. INDICO: Ouvido o Plenário, no uso de minhas atribuições legais, ao Prefeito, OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, para que estude a possibilidade de se criar em nosso Município os seguintes órgãos de assistência: 1- Desenvolvimento de programas de assistência técnica para os agricultores do município. 2- Criação de um Centro de Vacinação humanizados para bebês, com profissionais especializados para atender, bebês de 0 a 1 ano.

Indicação Nº 21/2023. INDICO ouvido o Plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que sejam realizados estudos para a Criação do Projeto CIDADE INTELIGENTE no Município de Murici-AL.

Indicação Nº 35/2023. INDICO, ouvido o Plenário ao Executivo para que sejam implantados no nosso município, conforme Projeto de Lei aprovado nesta casa, os seguintes conselhos; Conselhos de Segurança, Conselho de Idosos e o Concelho das Pessoas com Deficiência.

Indicação Nº 47/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal PARA QUE SEJA VIABILIZADO A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA OS AGRICULTORES LOCAIS, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SUAS HABILIDADES E CONHECIMENTOS.

Indicação Nº 48/2023. Sirvo-me deste instrumento com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal PARA QUE SEJA VIABILIZADA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL PARA ATLETAS DA CIDADE.

Indicação Nº 38/2023. INDICO: Ouvido o Plenário nos termos da Lei, VENHO por meio deste PROPOR ao Poder Executivo Municipal CRIAÇÃO DE UM POSTO DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL na Festa da Natureza de Murici, com o objetivo de proporcionará um espaço de apoio para aqueles que possam necessitar de suporte emocional, seja devido a situações estressantes ou situações inesperadas durante o evento.

Indicação Nº 39/2023. INDICO: Ouvido o Plenário nos termo da Lei, VENHO por meio deste PROPOR ao Poder Executivo Municipal A CRIAÇÃO DA CAMPANHA " MURICI SEM ASSÉDIO " durante a Festa da Natureza de Murici, com o objetivo de garantir a segurança e o respeito a todos os participantes.

Indicação Nº 48/2023. INDICO: Ouvido o Plenário, segundo minhas atribuições legais, ao Prefeito Olavo Calheiros Novais Neto, as seguintes providências: 1- Implantação de uma academia popular ao ar livre 2- Promoção de Projetos Sociais e Educacionais para crianças e adolescentes. 3- Adquirir aparelhos de Notebooks, para os Professores da Rede Municipal de Ensino, auxiliando na administração das aulas.

Indicação Nº 29/2023. INDICO, ouvido o Plenário ao Sr. Secretário Eduardo Calheiros e ao Sr. Secretário Alexandre Esquerdinha a instalação/construção de uma "Sala de Afeto" no ginásio de esporte Olavo Calheiros; voltada para pessoas autistas, como objetivo de proporcionar uma maior inclusão dessa classe.

Indicação Nº 30/2023. INDICO, ouvido o Plenário ao Sr. Secretário de Esportes Alexandre Esquerdinha, que crie um programa esportivo para a prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência.

Indicação Nº 35/2023. Sirvo-me deste instrumento, com base na função do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município, indicar ao Prefeito Municipal OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, para que seja realizada a CRIAÇÃO DE UM CANIL DE ADOÇÃO EM PARCERIA COM ABRIGOS DO NOSSO MUNICÍPIO.

Indicação Nº 52/2023. INDICO: Ouvido o Plenário, no uso de minhas atribuições legais, ao Prefeito, OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, estudos, vendo a possibilidade da construção de uma casa de apoio destinada para os moradores de rua do nosso município.

Indicação Nº 53/2023. Ouvido o Plenário, no uso de minhas atribuições legais, ao Prefeito, OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, Estudos, vendo a possibilidade da realização de um CURSO DE HUMANIZAÇÃO, destinados aos profissionais que lidam com CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA e que usam o Transporte Público Municipal.