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REQUERIMENTO

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO,EU VEREADOR ANTÓNIO LOURENÇO NETO (TOINHO DENTISTA)2° SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA,VENHO,RESPEITOSAMENTE,COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART.5°,INCISO XXXIII,E ART,37,CAPUT)E NA LEI FEDERAL N° 12.527/2011(LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO-LAI)SOLICITAR A ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

REQUERIMENTO Nº 01/2025 EU,VEREADOR ANTÓNIO LOURENÇO NETO (TOINHO DENTISTA)NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER DESSA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURICI,INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMEROS DE ESTUDANTES QUE DIARIAMENTE VÃO PARA MACEIÓ ESTUDAR,COMO TAMBÉM DISCRIMINAR OS QUE VÃO PARA UFAL E O NÚMERO DE ÓNIBUS QUE FAZEM ESSA LOGÍSTICA E OS RESPECTIVOS HORÁRIOS

REQUERIMENTO Nº 03/2025,VENHO ATRAVÉS DESTE,NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,REQUERER RESPEITOSAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA PARA QUE SEJA INCLUÍDO NA APLACA DE REINAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DAGOBERTO OMENA,O NOME DO EX PREFEITO OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO.EM VIRTUDE DE SUA GESTÃO SER A EXECUTORA DA CITADA OBRA.

REQUERIMENTO Nº 05/2025,EU VEREADOR ANTÓNIO LOURENÇO NETO (TOINHO) DENTISTA)NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI,QUE SE DIGNE A INFORMAR A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEI A QUANTIDADE DE PRÉDIO PÚBLICO ALUGADOS PELA MESMA E SEUS RESPECTIVOS LOCATÁRIOS COMO TAMBÉM VALORES,INDIVIDUALMENTE

REQUERIMENTO Nº 04/2025,EU,VEREADOR ANTÓNIO LOURENÇO NETO (TOINHO DENTISTA),NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MURICI,QUE SE DIGNE A INFORMAR A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEI A QUANTIDADE DE PRÉDIOS PÚBLICOS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI,SEUS RESPECTIVOS LOCATÁRIOS COMO TAMBÉM VALORES MONETÁRIOS DOS ALUGUEIS DOS MESMOS,INDIVIDUALMENTE

REQUERIMENTO Nº 06/2025,EU VEREADOR ANTÓNIO LOURENÇO NETO (TOINHO DENTISTA),NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ,VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MURICI,QUE SE DIGNE A INFORMAR A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEI INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA,DISCRIMINANDO: 1 NÚMEROS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS CONCURSADOS 2-NÚMEROS DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS

AO PREFEITO REMI VASCONCELOS CALHEIROS FILHO:EU,VEREADOR ANTÓNIO LOURENÇO NETO (TOINHO DENTISTA),NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER DESTA CONCEITUADA PREFEITURA,QUE SE DIGNE A INFORMAR A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEI INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA,DISCRIMINANDO: 1-NÚMEROS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS CONCURSADOS 2-NÚMEROS DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS

REQUERIMENTO Nº 01/2025:EU VEREADORA JANINE MARIA LINS TENÓRIO,NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER DESTA EMPRESA,QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS:SOBRE AS MELHORIAS QUE VEM IMPLANTANDO NA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO,PRINCIPALMENTE PARA ATENDER A DEMANDA DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO,QUAL O CRONOGRAMA,E TAMBÉM,SOBRE O GRANDE APAGÃO OCORRIDO RECENTEMENTE E FALHAS NA REDE ELÉTRICA

REQUERIMENTO Nº 08/2025 FÁBIO ANDRÉ VIEIRA GAIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA COLOCADO EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,O PROCESSO REFERENTE ÁS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

REQUERIMENTO Nº 09/2025:EDÉCIO FERNANDES DA SILVA,VEREADOR,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 13,VII,DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS DO REGIMENTO FEDERAL,DA LEI Nº 4.320/64,DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/200 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E ENTENDIMENTO FIRMADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS COMPETENTE,VEM RESPEITOSAMENTE,REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA COLOCADO EM PAUTA,PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,O PROCESSO REFERENTE ÁS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Projeto de Lei Nº 01/2025. Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou uso de drogas e dá outras providências.

ESTIPULA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR,FIXA O SEU VALOR ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O SEU PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES E A NOVA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MURICI/AL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº05/2025,DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE ACOMODAÇÕES SEPARADA ÁS PARTURIENTES DE NATIMORTO OU DIAGNOSTICADAS COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº06/2025,DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA RESERVA IRREGULAR DE VAGAS DE ESTABELECIMENTO EM VIAS PÚBLICAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA,

PROJETO DE LEI Nº 04/2025,DISPÕE SOBRE A RESERVADE 5% DAS VAGAS DE EMPREGO EM EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVO FISCAIS PARA MULHRERES VITIMAS DE VIOLENCIA DÓMESTICA OU SEXUAL,NO MUNICÍPIO DE MURICI-ALAGOAS

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMILIAS DE VITIMAS DE FEMINICIDIO,NO ÂMBITO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA SEGURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 10/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS E SUSTENTÁVEIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,O VEREADOR IGOR FREDERICO OLINDA AMORIN,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: ART.1º-FICA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS E SUSTENTÁVEIS,COM O OBJETIVO DE PROMOVER SEGURANÇA ALIMENTAR,INCLUSÃO SOCIAL,EDUCAÇÃO AMBIENTAL E APROVEITAMENTO DE ESPAÇOS URBANOS SUBUTILIZADOS.

PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURICI/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 12/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA DE ESTUDOS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MURICI/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 10/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUSTENTÁVEIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURICI/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 11/2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE CRIANÇAS,ADOLESCENTES E MULHERES A SEREM ACOMPANHADAS POR RESPONSÁVEL OU PESSOA DE SUA ESCOLHA EM CONSULTAS MÉDICAS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MURICI/ALAGOAS

PROJETO DE LEI Nº 01/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "TEONAS CRISÓSTOMO DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 17/2025 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR MURICIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 16/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BENEFICIAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 13/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 14/2025,DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 15/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LOTERIA MUNICIPAL DE MURICI/AL ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXPLORAÇÃO REGULAMENTA SUA OPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 002/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 18/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE NA EDUCAÇÃO INFANTIL REDE PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 19/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA VIDA PLENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº DE 16 DE ABRIL DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MURICI,ESTADO DE ALAGOAS,PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 19/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA VIDA PLENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 18/2025,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE NA EDUCAÇÃO INFANTIL.

PROJETO DE LEI Nº 20/2025,DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIAS SOCIAS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MURICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 21/2025,DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á PRÁTICA DO FUTEBOL FEMININO NO MUNICÍPIO DE MURICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 22/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JACINTO LOURENÇO -IJL

PROJETO DE LEI Nº 27/2025,INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETES,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURICI/AL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 26,DE 08 DE JULHO DE 2025,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE MENTAL DA MULHER NO PÓS-PARTO,NO MUNICÍPIO DE MURICI-AL.EM FOCO NA PREVENÇÃO,DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 09,CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO,E DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PROJETO DE LEI Nº 07 DE JULHO DE 2025,INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ,COMPONENTES DE QUALIDADE PARA OS SERVIDORES DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA(ESF),DA ESTRATEGIA DA SAÚDE BUCAL(ESB) E EQUIPES MULTI PROFISSIONAIS (EMULTI),NA ATENÇÃO PRIMARIA Á SAÚDE -APS,CONFORME A PORTARIA3.493 DE10 DE ABRIL DE 2024(NOVO MODELO DE FINANCIMENTO DA APS DO SUS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURICI.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 23;DE 29 DE MAIO DE 2025,VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO,DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO,DE PESSOAS QUE TIVERAM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.341, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 E PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DE PEDOFILIA.

PROJETO DE LEI Nº24, DE 29 DE MAIO DE 2025,DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E NAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MURICI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 25,DE 06 DE JUNHO DE 2025,CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Projeto de Lei nº 08, Dá nova redação ao Art. n 4º, e seu 1º da Lei Municipal nº 704/2024

PROJETO DE LEI Nº28/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JUVENTUDE ATIVA-MEU PRIMEIRO EMPREGO,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURICI/AL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS